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As Metrópoles Brasileiras

 

As regiões metropolitanas brasileiras foram criadas por lei aprovada no Congresso nacional em 1973, que as definiu como "um conjunto de municípios contíguos e integrados socioeconomicamente a uma cidade central, com serviços públicos e infra-estrutura comum", que deveriam ser reconhecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), um órgão ligado ao governo federal. A Constituição de 1988 estadualizou a prerrogativa de reconhecimento legal das metrópoles (Art. 25 parágrafo 3º):

Os Estados poderão, mediante lei complementar instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

 

À medida que as cidades vão se expandindo horizontalmente, ocorre a conurbação, ou seja, elas se tornam contínuas, plenamente integradas, e os problemas de infra-estrutura urbana são comuns ao conjunto de municípios da metrópole. A partir dessa constatação foram criados os conselhos deliberativo (nomeado pelo governo do estado) e consultivo (formado por representantes dos municípios que formam a metrópole) para administrar esses problemas comuns a um conjunto de cidades. Trata-se de uma esfera administrativa acima do poder municipal, que geralmente recebe o nome de Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos. Na prática, acaba tomando decisões administrativas em função de determinações políticas e sob ordens do governador do estado, deixando as determinações técnicas em último plano. Essa dissociação entre decisões políticas e técnicas explica, em parte, a deterioração urbana porque passam todas as nossas metrópoles. O que mais interessa são os dividendos políticos, a curto e médio prazos, da ação governamental (votos), e não as reais necessidades de investimento, que podem trazer esses dividendos a longo prazo, como, por exemplo, em educação pública gratuita e de boa qualidade.

 

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