Estrutura agrária e estrutura fundiária

A relação entre os proprietários, os agricultores e a terra utilizada é conceituada, pelos estudiosos, como estrutura agrária e estrutura fundiária. A expressão estrutura agrária é usada em sentido amplo, significando a forma de acesso à propriedade da terra e à exploração da mesma, indicando as relações entre os proprietários e os não proprietários, a forma como as culturas se distribuem pela superfície da Terra (morfologia agrária) e como a população se distribui e se relaciona aos meios de transportes e comunicações (habitat rural).

No sentido restrito, usado pela FAO e por vários órgãos oficiais e para-oficiais, a expressão estrutura agrária corresponde apenas ao estudo das formas de acesso à propriedade da terra e à maneira como esta é explorada, tendo assim grande importância as relações existentes entre proprietários e trabalhadores agrícolas não proprietários. A estrutura fundiária é apenas a forma de acesso à propriedade da terra e a explicação da distribuição da propriedade, sendo seu estudo de grande importância, porque dela vai depender a melhor compreensão da estrutura agrária e dos fatores que presidem a formação da morfologia agrária e do habitat rural.

As relações jurídicas entre os proprietários e a terra e entre os proprietários e os trabalhadores variam de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o indivíduo pode obter a propriedade da terra pela compra, por herança ou pela concessão de terras devolutas. De acordo com a nossa legislação, morto o proprietário, a terra é dividida entre os herdeiros, o que favorece, em tese, a divisão da propriedade. Sabemos, entretanto, que, se em algumas áreas a sucessão hereditária vem provocando a divisão da propriedade, em outras, principalmente naquelas produtoras de artigos de grande valor comercial, isto não se observa; ao contrário, há uma concentração cada vez maior da propriedade, criando o problema do monopólio da terra e do latifúndio. Isto dificulta o acesso do agricultor à terra, provoca a proletarização do mesmo e cria áreas de atrito e de tensão social. Daí os problemas de reforma agrária e de colonização. A expressão reforma agrária, hoje de uso generalizado, consistia na aplicação de uma série de medidas visando modificar a estrutura fundiária – sistema de propriedade através de redistribuição das terras apropriadas ou da redistribuição dos produtos da atividade agrícola. No primeiro caso, teríamos a formação de uma nova estrutura, pela substituição das grandes propriedades por uma série de pequenas propriedades familiares. No segundo caso, teríamos a substituição das grandes propriedades privadas pelas grandes propriedades comunitárias e cooperativas. A colonização não visa a uma modificação da estrutura fundiária existente, mas à ocupação de áreas novas, não apropriadas, como ocorre no momento no Brasil, com as terras cortadas pela Transamazônica, ou com as áreas novas conquistadas ao mar na Holanda, ou a divisão de alguns grandes latifúndios mal explorados, para atenuar tensões sociais existentes em áreas de povoamento antigo, como ocorre na área açucareira do Nordeste -. Convém salientar, porém, que na Amazônia, ao lado das colônias agrícolas, vêm sendo implantados grandes latifúndios dedicados à pecuária e à exploração madeireira.

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