Home | Glossário | Fale conosco  

  

Anos 80

 

Com a redemocratização do país, os governos começam a promover assentamentos. Em 1988, a Constituição determina que a grande propriedade que não cumprir sua função social poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária. Pela lei, além de manter a fazenda produtiva, o proprietário deve preservar o meio ambiente e cumprir as obrigações trabalhistas.

 

No início da década de 80, o agravamento dos conflitos pela posse da terra na Região Norte levou à criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia/Tocantins (Getat) e do Baixo Amazonas (Gebam).

 

As realizações desses três órgãos, no entanto, são pobres, com registro de alguns poucos milhares de títulos de terra de posseiros regularizados. Nos seis anos do último governo militar (1979-1984), a ênfase de toda a ação fundiária concentrou-se no programa de titulação de terras. Nesse período, foram assentadas 37.884 famílias, todas em projetos de colonização, numa média de apenas 6.314 famílias por ano. A ação fundiária no período 1964-1984, revela uma média de assentamento de seis mil famílias por ano.

 

Em 1985, com o fim da ditadura, o governo de José Sarney elaborou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra, com meta de assentar 1,4 milhão de famílias em cinco anos. Porém, ao final de cinco anos, foram assentadas apenas cerca de 90 mil.

 

A década de 80 registrou um grande avanço nos movimentos sociais organizados em defesa da reforma agrária e um significativo fortalecimento dos órgãos estaduais encarregados de assuntos fundiários. Quase todos os Estados da federação contavam com este tipo de instituição e, em seu conjunto, ações estaduais conseguiram beneficiar um número de famílias muito próximo daquele atingido pelo governo federal.

Fonte: Presidência da República

 

 

ot14.gif (148 bytes) Sub-Menu Geo Rural

Frigoletto.com.br - A geografia em primeiro lugar

Copyright © 2000 - 2004 Eduardo Frigoletto de Menezes. All Rights Reserved