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Anos 60

 

O governo de João Goulart anuncia o lançamento das reformas de base, começando pela reforma agrária, o que desagrada setores conservadores da sociedade. Em 1962, foi criada a Superintendência de Política Agrária (Supra), que deveria executar a reforma agrária. Em março de 1963, foi aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural, regulando as relações de trabalho no campo, que até então estiveram à margem da legislação trabalhista. Um ano depois, em 13 de março de 1964, o Presidente da República assinou decreto prevendo a desapropriação, para fins de reforma agrária, das terras localizadas numa faixa de dez quilômetros ao longo das rodovias, ferrovias e açudes construídos pela União.

 

No dia 15, em mensagem ao Congresso Nacional, Jango propôs uma série de providências consideradas "indispensáveis e inadiáveis para atender às velhas e justas aspirações da população". A primeira delas, a reforma agrária. Com isso, o presidente João Goulart é deposto pelos militares no dia 31 de março de 1964. Tem início uma ditadura que duraria 21 anos.

 

Com a deposição de Jango pelos militares, o regime cria o Estatuto da Terra (1964). O texto constituiu-se na primeira proposta articulada de reforma agrária feita por um governo na história do Brasil. Em vez de dividir a propriedade, porém, o regime militar promoveu a modernização do latifúndio por meio do crédito rural. O dinheiro e o estímulo à cultura da soja (para gerar exportação) proporcionaram a incorporação de pequenas propriedades rurais pelas médias e grandes: a soja exigia maiores propriedades e o crédito facilitava a aquisição de terra. Assim, quanto mais terra tivesse o proprietário, mais crédito recebia e mais terra podia comprar.

Fonte: Presidência da República

 

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