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Governo Lula rejeita uso da Base de Alcântara pelos EUA

28/4/2003

 

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim,  confirmou na semana passada que será retirado do  Congresso o projeto do acordo assinado entre Brasil e  Estados Unidos para permitir o lançamento de foguetes a  partir da Base de Alcântara, no Maranhão, e a  transferência de tecnologia. Segundo o ministro, o  Itamaraty e os Ministérios da Defesa e da Ciência e  Tecnologia elaboraram uma exposição de motivos na qual  recomendam a interrupção da tramitação. A exposição de  motivos, disse Amorim, encontra-se em instâncias  superiores e será decidida pelo presidente Luiz Inácio  Lula da Silva. No próprio Congresso a tramitação  enfrentava resistências, principalmente na base do PT,  por considerar que o tratado feria a soberania nacional.  Em março, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC  do B), admitiu que seria "prudente" que o projeto fosse  retirado. Os pareceres aprovados pelas duas comissões,  de acordo com o deputado, "são contraditórios e  conflitantes". Durante a campanha, Lula avisou que, se  ganhasse as eleições, iria rever o acordo proposto pelo  ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e já aprovado na  Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O texto, de  autoria do deputado José Rocha (PFL-BA), restabeleceu a  proposta original e eliminou todas as salvaguardas  inseridas pelo então deputado Waldir Pires (PT-BA),  relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e  Defesa Nacional. Segundo Rebelo, o governo "não é  contrário ao acordo nem com os Estados Unidos nem com  quem quer que seja", mas o texto precisava ser  renegociado. Ele insistiu que não havia como discutir  com pareceres antagônicos e "politicamente  comprometidos". O parecer de Pires, que insere ressalvas  ao texto, não é aceito pelos Estados Unidos. O parecer  de José Rocha não é aceito pelo governo petista. O  governo entende que a melhor solução é, a partir do  texto de Pires, ver o que pode ser modificado, "sem  atingir a soberania brasileira".

 

As informações são da  Agência Estado.

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