26 de julho de 2002

Sivam - Sistema de Vigilância da Amazônia

A Amazônia brasileira possui uma vasta extensão territorial pouco habitada. Além da baixa densidade demográfica, a região possui pouca infra-estrutura em relação ao tamanho de seu território.

Considerando-se que se trata de uma área de grande potencial de recursos naturais, recoberta com a maior mancha florestal do planeta, é natural que ocorram controvérsias a seu respeito. Alguns setores do Estado, em especial o militar, consideram a Amazônia objeto de cobiça internacional, constantemente sob a ameaça de intervenções estrangeiras, o que justificaria os investimentos para reforçar seu sistemas de controle e vigilância.

De fato, ela serve de porta de entrada ao tráfico de drogas e a outros empreendimentos ilícitos como desmatamentos e garimpos ilegais. Coibir essas ações foi a principal justificativa do Estado brasileiro para desenvolver programas de reforço da vigilância da Amazônia. Está em andamento um vasto programa, o chamado Sistema de proteção da Amazônia (Sipam), que tem como um de seus componentes o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Os objetivos do Sipam são os seguintes:

Para a vigilância e o controle do tráfego aéreo, atribuições do Sivam, serão necessários vinte sítios – quinze com radares primários e secundários e cinco estações coordenadoras – que constituirão centros de telecomunicações espalhados pelo território da Amazônia. Alguns deverão ser erguidos em lugares inacessíveis, com um custo muito elevado.

Refletindo a polêmica em torno dos projetos para a Amazônia, o próprio Sivam tornou-se campo de controvérsias – reveladoras das dúvidas e dificuldades que envolvem questões referentes às infra-estruturas territoriais. Além dos custos, o que está na pauta de apaixonadas discussões são os dilemas Estado x iniciativa privada e tecnologia nacional x estrangeira.

O Sivam está sendo realizado por meio de um convênio entre o Estado brasileiro e a empresa norte-americana Raytheon, patrocinada e recomendada pelo governo dos Estados Unidos. Este acodo suscitou opiniões divergentes. Alguns setores críticos, em especial cientistas nacionais, identificam o Sivam como obra faraônica – uma "Transamazônica eletrônica". Argumentam que, além da inviabilidade do projeto, o fato de a segurança da Amazônia não ser confiada à inteligência ancional seria um risco, já que os estrangeiros cobiçam suas riquezas. Segundo essa linha de raciocínio, para garantir sua segurança esse território deveria ser um território inteligente (dotado de sistemas técnicos sofisticados), mas sob o controle e a serviço da inteligência nacional.
Com um custo de cerca de 1 bilhão e 400 mil dólares, o sistema entrou em funcionamento esta semana.

Os críticos afirmam também que o Brasil possui condições próprias para realizar um Sivam alternativo, contando com cientistas brasileiros e tecnologia nacional. Ele seria um desdobramento do que já existe na região e no país, como os sistemas de recobrimento do território por sensoriamento remoto, inclusive orbital. Só na Amazônia existem sete laboratórios de sensoriamento remoto, distribuído em órgãos regionais e que usam softwares de processamento digital de imagens criados pelo Inpe. Além disso, vinte empresas privadas operam regularmente nessa área. Antes mesmo do Sivam, estão em construção na Amazônia dois sítios de radares – em Boa Vista (RR) e São Gabriel da Cachoeira (AM), no alto Rio Negro.

Ampliando-se planejadamente todas essas condições e expandindo-se para a Amazônia o Sindacta (sistema de controle aéreo da Aeronáutica, que recobre o Brasil inteiro, feito em boa parte com engenharia nacional), a segurança da região estaria garantida. Dispensaria o acordo internacional com a Raytheon, e o sistema ficaria inteiramente sob controle nacional.

Os críticos afirmar ainda que o Estado brasileiro pode estar criando em relação aos Estados Unidos uma situação desnecessária de dependência, tanto em termos econômicos (com a respectiva sujeição às suas exigências) quanto geopolíticos. Nesse caso, não interessaria aos norte-americanos que nosso país detivesse sistemas de vigilância avançados, pois informação é poder.

Assim, como mostra o exemplo do Sivam, a questão é a natureza do controle dessas infra-estruturas. Até onde os equipamentos executados pela iniciativa privada estariam fora do controle público, do controle social nacional? Ou, por outro lado, até que ponto o controle público total, atuando até mesmo como produtor, não faria com que perdêssemos a eficiência dessas infra-estruturas? Os sistemas de informação sobre o território vinculam-se à idéia de atividades estratégicas, maltrabalhadas e ainda sem consenso no país.

Afinal, o que é uma áreas estratégica para o futuro do país? A resposta depende da visão de futuro que se tenha.

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