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EXEMPLOS DE BARREIRAS ÀS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

UNIÃO EUROPÉIA

Produto

Barreira

Observações

Soja

  • Subsídios

 

  • Ajuda interna OCM*
  • Embora as importações de soja em grão estejam sujeitas a tarifa zero, as de óleo de soja em bruto são taxadas com alíquotas entre 3,8 a 7,6% e as de óleo refinado entre 6,1 a 11,4%.
  • A UE subsidia diretamente os produtores de grãos oleaginosos, mediante diversos programas contidos na Política Agrícola Comum.
  • Valor destinado, como ajuda interna, a sementes pela OCM em 2000: € 93 milhões.

Café

  • Isenções concedidas a terceiros países
  • Tarifas: 0% para café em grão e 9,0% para café solúvel.
  • Os países da Comunidade Andina beneficiam-se de isenção tarifária ao café solúvel, devido aos benefícios concedidos pelo regime antidrogas.
  • Recentemente, Brasil e UE chegaram a acordo sobre o estabelecimento de quotas, para o café solúvel brasileiro, de 10.000t, 12.000t e 14.000t no período 2000-2002, respectivamente, com 0% de imposto de importação. Após 2002, serão definidas as novas quotas.

Carne Bovina

  • Medidas sanitárias e fitossanitárias;
  • Tarifas altas;
  • Quotas tarifárias;
  • Subsídios;
  • Ajuda interna OCM*
  • Restrições à importação de carne bovina brasileira em decorrência da incidência de febre aftosa no Rio Grande do Sul.
  • Tarifa: 12.8 + 221.1 €/100 kg/net, que corresponde à 114.52% ad valorem.
  • Quota específica de 5.000t para carne bovina com 20% de imposto de importação.
  • Subsídio às exportações consolidado na OMC: € 1.259,2 Milhões em 2000.
  • Valor destinado, como ajuda interna, a carne bovina pela OCM em 2000: € 4.733 milhões.

Carne de Frango

  • Tarifas altas;
  • Quotas tarifárias;
  • Subsídios
  • Ajuda interna OCM*
  • Tarifa: 102.4 €/100 kg/net, que corresponde a 46,25% ad valorem.
  • Quota de 7.500t para carne de aves, com tarifas 50% inferiores às normais - 23,12%.
  • Subsídio às exportações consolidado na OMC: € 91,6 Milhões em 2000.
  • Valor destinado, como ajuda interna, a suínos, ovos e aves pela OCM em 2000: € 236 milhões.

Açúcar

  • Quota tarifária
  • Subsídios
  • Isenções concedidas a terceiros países
  • Ajuda interna OCM*
  • Tarifas: 33.9 €/100 kg/net, cujo correspondente ad valorem é 66.39%
  • Quota conjunta com Cuba e terceiros países de 23.930t com tarifa de 9,8 € / t, ou seja tarifa de 19%
  • Países signatários da Convenção de Lomé possuem uma quota de 1,5t milhão, com o benefício da tarifa zero.
  • Subsídio à exportação consolidado na OMC: € 497,0 milhões em 2000 .
  • Valor destinado, como ajuda interna, ao açúcar pela OCM em 2000: € 1.873 milhões.

Suco de Laranja

  • Tarifas
  • Ajuda interna OCM*
  • As tarifas aplicadas ao fumo variam de 3% a 32%, no caso de desperdícios de tabaco, havendo estipulação de preço mínimo.
  • Valor destinado, como ajuda interna, a tabaco pela OCM em 2000: € 978 milhões.
Fonte: Barreiras às exportações brasileiras (SECEX, 2001) - Tarifa Européia - Lista Consolidada OMC/UE
*OCM - Organizações Comuns de Mercado - políticas setoriais específicas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, mesmo fundo que financia a PAC - Política Agrícola Comum.
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Disponível do site do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior

 

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