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Março de 2002
 

Uso da água será cobrado pela primeira vez no Brasil


Agências de notícias divulgaram que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou a cobrança pelo uso das águas da bacia do rio Paraíba do Sul nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a partir de julho.

 

Esse importante recurso até hoje não era cobrado. Os preços cobrados até então no Brasil pelas companhias de água e esgoto eram apenas o dos serviços e estrutura pelo fornecimento da água e não pelo consumo do precioso líquido.


Inicialmente, a taxa incidirá apenas para empresas e pessoas que retiram águas diretamente dos rios da região, sendo os consumidores domésticos poupados da medida.

 

Estarão sujeitos ao pagamento da taxa todos os setores que possuem autorização do governo federal, estadual ou municipal para captar água de um rio, como cerca de 8 mil indústrias e companhias de saneamento.


De acordo com informações da Agência Brasil, os recursos serão utilizados para combater a degradação das águas da região que abrange cerca de 180 cidades e aproximadamente 57.000 km2.


A taxa é de R$ 0,008 para o m3 de água retirada do rio e mais R$ 0,02 para o consumidor que despejar a água no rio sem tratamento. Com essa medida a expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 14 milhões por ano que serão utilizados no combate à degradação das águas da região.


A cobrança poderá se estendida para outras bacias hidrográficas no país. Antes de ser iniciada a cobrança, no entanto, o governo deve definir os procedimentos administrativos do recolhimento da nova taxa.

 

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